De acordo com dados do Ministério Público do Maranhão, nos quatro editais, publicados agora em março, a Secretaria de Estado da Educação prevê a contratação temporária de 5.527 professores. Na avaliação do promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, a contratação temporária de docentes reflete a má qualidade da educação pública, demonstrada pelos baixos índices educacionais em nível nacional. “Mesmo sabendo da carência de professores na rede estadual para o ano letivo de 2012, a Seduc não adotou nenhuma providência para criar novos cargos, além das 5.320 vagas oferecidas no último concurso”, realizado em 2009, questiona Avelar.
Outro ponto questionado pelo promotor de Justiça é a desobediência do Governo Estadual a um Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado, em janeiro de 2005, com o MPMA, estabelecendo o provimento de cargos de professores por concurso público. No mesmo sentido, o Governo do Maranhão firmou Ajustamento de Compromisso de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, em 2002, se comprometendo a nomear somente professores aprovados em concurso.
Na ação, o Ministério Público requer à Justiça que determine a suspensão do processo seletivo simplificado e obrigue o Estado do Maranhão a realizar concurso público. O processo tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.
O secretário de Estado de Educação, Bernardo Bringel, informou à direção do Sinproesemma, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão, que irá abrir edital neste mês de abril para realização de concurso público e que fará novos concursos nos anos seguintes até atender toda a necessidade da rede, que segundo Bringel, é em torno de oito mil professores. Porém, o secretário só não adiantou quantas vagas serão oferecidas neste primeiro concurso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário